Empresários, dívidas no seu aluguel???

2020-08-12T11:23:45-03:00

Em meio à pandemia nos vimos com diversas questões e polêmicas a respeito das locações, e hoje em especial vamos dar foco e ênfase aos micro e pequenos empresários, estes que por determinação do poder público tiveram seus negócios interrompidos e obrigados a fecharem suas portas gerando uma serie de prejuízos financeiros.

Ocorre que ao fecharem as portas, não fecharam o buraco das dívidas, pois os proprietários/locadores em muitos casos não tiveram ou não puderam também assumir essa parcela das perdas do comercio ou serviço.

Dai aparece à primeira polêmica, quem assume o filho feio?? Ou seja, não posso trabalhar, mas continuo a pagar aluguel?? É justo?

Nesses casos específicos que a pandemia obrigou o fechamento dos negócios é de fundamental prioridade o acerto via acordo, pois se houver bom senso as partes podem acordar e devem, por meio de seus representantes em juízo ou fora dele, sendo assim o advogado exerce uma essencial participação quando promove acordo e torna este um documento válido entre as partes transformando assim uma péssima briga em um apaziguador ajuste.

Bom, este é o melhor dos mundos, mas entendemos que nem sempre são possíveis e factíveis a promoção de um pacto satisfatório para todos, e ai adentramos na esfera mais nebulosa do problema; ingressamos na via judicial, pois esgotou-se  a possibilidade de aproximação entre as partes.

Em relação ao tema apontado, arrisco em dizer que o Judiciário e nossas leis e projetos de lei estão sensíveis ao tema da pandemia, e por consequência procurando soluções e abrigo na lei de forma a amenizar ou mesmo mitigar os efeitos nefastos da paralisação de empresas.

As decisões judiciais vem apontando de forma a prestigiarem os empresários que por força do poder publico, se viram obrigados a interromperem suas empresas e seus planos, tais decisões, muitas em sede de tutela antecedente, ou seja, antiga liminar, reduzem alugueis, rescindem contratos e procuram saídas menos gravosa para ambas as partes, invocando as diversas teorias que se encaixam perfeitamente ao tema da pandemia.

Bom, fica a dica! Fale com um especialista na matéria e tenha bom senso para saber que o problema é de todos.

LUCIANO B. VELLOSO

OAB/RJ 159.397

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