O contrato de trabalho é a primeira medida a ser tomada pela empresa para formalizar o vínculo empregatício com o seu colaborador.

É através desse acordo legal que são definidas as atividades que serão exercidas, deveres e direitos sobre todas as condições de trabalho entre ambas as partes.

Portanto, para firmar um contrato de trabalho, é preciso saber qual a necessidade da empresa, analisando todas as possibilidades de contratação existentes.

Para que você consiga identificar qual a melhor forma de efetivar um contrato de trabalho, listamos os 8 principais tipos que são contemplados pela legislação trabalhista brasileira atualmente. Confira!

8 Principais tipos de contrato de trabalho

Contrato determinado

Previsto no artigo 443 da CLT, este contrato é estabelecido por um período previamente definido.

De acordo com a legislação, esse período é de, no máximo, dois anos, podendo ser renovado se houver um intervalo de, no mínimo, seis meses entre o fim de uma e o começo de outra contratação.

Vale lembrar que o contrato de trabalho determinado não permite o recebimento do aviso prévio, seguro-desemprego e os 40% da multa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Contrato indeterminado

Este tipo de contrato é o modelo mais comum de contratação. Nele não há um prazo previamente estabelecido para a finalização do vínculo empregatício. 

Na maioria das vezes, o contrato indeterminado tem início após o período de experiência, com a duração máxima de 90 dias.

Portanto, ambas as partes têm o direito de rescindir o contrato a qualquer momento, desde que cumpra o aviso prévio.

Caso a saída não seja justificada por justa causa ou culpa recíproca, o profissional tem direito ao seguro-desemprego como prevê a lei trabalhista, 40% de multa sobre o valor do FGTS e aviso prévio.

Contrato de trabalho temporário

O tipo de contrato de trabalho temporário está relacionado ao período em que um colaborador assume uma necessidade transitória de substituição do quadro de pessoal ou pelo aumento de serviços em determinada época do ano.

A empresa pode prolongar este prazo em até 9 meses, finalizado o vínculo o trabalhador tem os mesmos direitos atribuídos ao contrato indeterminado.

Vale lembrar que o modelo de contrato temporário é muito utilizado em datas comemorativas como Páscoa e Natal.

Contrato de trabalho eventual

Apesar de ser confundido com o contrato de trabalho temporário, o contrato eventual não gera vínculo empregatício.

Nesse caso, o empregado exerce trabalhos por curtos períodos, esporádicos, e não é considerado empregado da empresa.

Contrato intermitente

O Contrato Intermitente, previsto no artigo 452 da CLT, surgiu após a reforma trabalhista (Lei nº 13.467 de 2017).

Nesse tipo de contrato, os funcionários são remunerados de acordo com o período de prestação de serviços. 

Contudo, as pessoas contratadas em regime de trabalho intermitente têm direito a férias remuneradas, 13º salário, FGTS e previdência social.

Pessoa jurídica 

O contrato de pessoa jurídica ou autônomo acontece quando o profissional e o empregador optam por não haver vínculo empregatício no serviço.

Sendo assim, o profissional autônomo é inteiramente responsável pela definição de suas atividades e horários.

O contratante, por sua vez, não tem nenhuma obrigação de arcar com pagamentos de direitos trabalhistas, como FGTS, férias e 13º salário.

Estágio

O estágio que não confere vínculo empregatício, ou seja, o acordo será firmado por um termo de compromisso constando as atuações de serviço do profissional.

Vale lembrar que a jornada do estágio não deve ultrapassar 30 horas semanais de trabalho, com o intuito de não interferir no horário acadêmico do colaborador.

São direitos concedidos ao estagiário: seguro de acidentes pessoais e auxílio financeiro mensal, caso seja um trabalho remunerado.

Jovem aprendiz

É um contrato de duração limitada, que não pode ultrapassar dois anos. Como todo contrato profissional, também deve ser anotado na carteira de trabalho. 

O diferencial é que ele só vale para trabalhadores com idade entre 14 e 24 anos, desde que estejam inscritos em programas de aprendizagem ou instituições de ensino.

Entendeu mais sobre os principais tipos de contratos e sobre tudo que você deve ficar atento na hora da contratação?

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