As regras para férias coletivas e individuais ainda geram uma série de dúvidas não só nos colaboradores, bem como nos empregadores.

Então, para entender melhor como funcionam as duas modalidades de férias, e conhecer todos os seus direitos, continue a leitura!

Afinal, quais são as diferenças entre férias coletivas e individuais?

As férias coletivas e individuais estão previstas na CLT, mas tem diferenças importantes entre si. A principal delas é que as férias individuais são um direito de todo trabalhador, enquanto as coletivas são exclusivamente decididas pelo empregador.

Portanto, é importante conhecer as leis trabalhistas, pois nelas estão os direitos e deveres de todo trabalhador e também do empregador. Por isso vamos explicar as regras para férias coletivas e  individuais, confira:

Regras para férias coletivas

As férias coletivas são concedidas para todos os colaboradores ou para determinados setores da empresa. A definição deste período é feita pelo empregador, que pode reservar até duas férias coletivas anuais com tempo mínimo de 10 dias cada uma. 

Confira os detalhes das férias coletivas:

  • O período é remunerado e o pagamento considera um adicional de ⅓, que deve ser realizado dois dias antes do início das férias;
  • O tempo máximo de férias é de 30 dias;
  • Se o funcionário tem menos de 12 meses trabalhados, será considerado férias proporcionais e em seguida inicia-se o novo período aquisitivo. Portanto, este tempo de casa é “zerado” ao colaborador que goza de férias coletivas antes de completar um ano de trabalho na empresa.

Regras para férias individuais

Todo trabalhador com registro CLT tem direito a 30 dias de férias remuneradas após completar 12 meses trabalhados na empresa, este é o chamado período aquisitivo. O pagamento do ⅓ adicional também é válido nas férias individuais.

Confira os detalhes das férias individuais:

  • O funcionário deve usufruir das férias individuais dentro de um período de 12 meses;
  • Faltas injustificadas impactam o tempo de férias do colaborador;
  • O empregado pode dividir suas férias em até três períodos, desde que um deles seja de no mínimo 14 dias e os outros dois de no mínimo cinco dias.

Agora que você já conhece as regras para as duas modalidades de férias, ficou mais fácil entender seus direitos e deveres, não é mesmo? Se restar alguma dúvida é só entrar em contato com a Advogado Já!

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