Prorrogada a redução de jornada e salário até dezembro

Criado em abril devido a pandemia de coronavírus e com o intuito de preservar contratantes e contratados durante a permanência na pandemia, o acordo teve a validade prorrogada pelo ministro Paulo Guedes.
O presidente Jair Bolsonaro assinou no dia 13 de outubro o decreto que torna oficial a iniciativa, com possibilidade de suspensão da jornada ou salários dos empregados, de acordo com a decisão da empresa. Entenda em que aspectos é preciso ficar atento agora que foi prorrogada a redução de jornada e salário até dezembro.

O Benefício Emergencial de Prevenção do Emprego e da renda (BEM), criado em resposta aos ocorridos criados pela pandemia, foi criado em abril desse ano e desde então já havia contado com duas outras prorrogações.

“Diante do cenário atual de crise social e econômica, e com a permanência de medidas restritivas de isolamento social, faz-se necessária a prorrogação, mais uma vez, do prazo máximo de validade dos acordos”, diz material divulgado pelo Palácio do Planalto.

Segundo o governo estender essa medida até o final de 2020 servirá para preservar postos de trabalho e garantir uma recuperação econômica, ainda que lenta, diante da vulnerabilidade em que o cenário econômico mundial se encontra no momento.

Também faz parte desse plano uma contra partida do governo, o qual seria responsável por repor parte da renda dos funcionários que fossem afetados por questões da pandemia, por meio de um auxílio financeiro.

O valor acima corresponderia a uma parte do valor que seria recebido pelo funcionário caso acionasse o seguro-desemprego e seria depositado diretamente na conta do mesmo.

A contrapartida, por parte do empregador, seria garantir o emprego desse funcionário durante o período igual ao da redução.

Caso o empregador prefira optar pela demissão do funcionário ele será obrigado a arcar com os valores habituais de rescisão, além de precisar pagar uma indenização ao funcionário.

 

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